Flashcard FC459368
Quais providências o colegiado pode adotar diante de divergência entre deliberações anteriores?
Outras Normas e Decisões (TCEs e TCMs)
FGV · 2025
Quais providências o colegiado pode adotar diante de divergência entre deliberações anteriores?
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Resposta
Apreciação preliminar, apenso aos autos principais, retirar a matéria de pautaexame inicial para delimitar controvérsia, preserva vínculo entre decisões, suspende julgamento para aprofundamento
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