Flashcard FC459369
Qual é a consequência da incompetência do relator sobre a validade dos atos por ele praticados em tribunal de contas?
Outras Normas e Decisões (TCEs e TCMs)
FGV · 2025
Qual é a consequência da incompetência do relator sobre a validade dos atos por ele praticados em tribunal de contas?
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Resposta
Não, a incompetência não acarreta nulidade automática, os atos permanecem válidos para integrar o processo e serem apreciados pelo órgão ou relator competente.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/456969
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