Flashcard FC459375
Qual o instrumento normativo pelo qual o Tribunal Pleno delibera sobre o regimento interno e atos que definem a estrutura, atribuições e funcionamento de órgãos e serviços auxiliar
Outras Normas e Decisões (TCEs e TCMs)
FGV · 2025
Qual o instrumento normativo pelo qual o Tribunal Pleno delibera sobre o regimento interno e atos que definem a estrutura, atribuições e funcionamento de órgãos e serviços auxiliares?
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