Flashcard FC459376
Em caso de relação entre despesas correntes e receitas correntes superior a 95% em 12 meses, o Tribunal de Contas pode vedar a criação de cargos enquanto durar a situação?
Outras Normas e Decisões (TCEs e TCMs)
FGV · 2024
Em caso de relação entre despesas correntes e receitas correntes superior a 95% em 12 meses, o Tribunal de Contas pode vedar a criação de cargos enquanto durar a situação?
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Resposta
Sim, pode determinar a vedação à criação de cargos e outras medidas de ajuste fiscal enquanto persistir o desequilíbrio.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/456976
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