Flashcard FC459378
Quando o Tribunal Pleno deve publicar deliberações na forma de Resolução?
Outras Normas e Decisões (TCEs e TCMs)
FGV · 2024
Quando o Tribunal Pleno deve publicar deliberações na forma de Resolução?
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Resposta
decisões preliminares, que organizam o andamento do processo e uniformizam procedimentos internos.Veja como foi cobrado:
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