Flashcard FC459384
Quais medidas cautelares o Tribunal de Contas pode adotar sem intervenção do Poder Judiciário?
Outras Normas e Decisões (TCEs e TCMs)
FGV · 2022
Quais medidas cautelares o Tribunal de Contas pode adotar sem intervenção do Poder Judiciário?
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Resposta
Afastamento temporário do dirigente, exibição de documentos, dados e bens, e produção antecipada de provas.Veja como foi cobrado:
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