Flashcard FC459391
Quando o termo de ajustamento de conduta é inaplicável em processos disciplinares?
Outras Normas e Decisões (TCEs e TCMs)
FGV · 2021
Quando o termo de ajustamento de conduta é inaplicável em processos disciplinares?
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Resposta
É inaplicável quando houver dolo na conduta, e quando o servidor estiver em estágio probatório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/456991
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