Flashcard FC459395
É constitucional o Chefe do Executivo nomear alguém para vaga reservada à escolha da Assembleia Legislativa?
Posição do STF quanto aos Tribunais de Contas
FGV · 2024
É constitucional o Chefe do Executivo nomear alguém para vaga reservada à escolha da Assembleia Legislativa?
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Resposta
Inconstitucional, a vaga mantém vínculo com o Poder originador, não podendo ser preenchida por nomeação do Executivo.Veja como foi cobrado:
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