Flashcard FC459402
Os membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas possuem as mesmas garantias subjetivas dos membros do Ministério Público comum?
Ministério Público de Contas
FGV · 2024
Os membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas possuem as mesmas garantias subjetivas dos membros do Ministério Público comum?
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Resposta
Sim, têm as mesmas garantias subjetivas, incluindo direitos, vedações, forma de investidura, estabilidade e impedimentos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/457002
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