Flashcard FC459404
Qual a função do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas em processos de contas, aposentadoria, contratos e admissão de pessoal?
Ministério Público de Contas
FGV · 2021
Qual a função do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas em processos de contas, aposentadoria, contratos e admissão de pessoal?
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Resposta
Opinar, verbalmente ou por escrito, sobre legalidade, regularidade e interesse público, indicando irregularidades, fundamentos jurídicos e propostas de encaminhamento.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/457004
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