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Flashcard FC459446

O Tribunal de Contas pode atuar sob o comando de outros poderes ou do Ministério Público na programação das auditorias?

Auditoria Governamental

FGV · 2021

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Auditoria Governamental, responda:

O Tribunal de Contas pode atuar sob o comando de outros poderes ou do Ministério Público na programação das auditorias?

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Resposta

Não,
o Tribunal de Contas possui autonomia e independência funcional, pode celebrar parcerias e integrar redes de controle, mas mantém a competência exclusiva para programar e conduzir auditorias.






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