Flashcard FC459463
Quais princípios asseguram aos responsáveis julgamento justo e a possibilidade de objeções e revisão das decisões nos processos dos Tribunais de Contas?
Auditoria Governamental
FGV · 2024
Quais princípios asseguram aos responsáveis julgamento justo e a possibilidade de objeções e revisão das decisões nos processos dos Tribunais de Contas?
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Resposta
Julgamento justo, com imparcialidade, ampla defesa, publicidade e motivação.
Objeções e revisão, permitindo reconsideração, revisão ou anulação conforme a legislação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/457063
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em