Flashcard FC459626
Quando a Assembleia Legislativa deve autorizar previamente alienação ou cessão de bens imóveis estaduais quanto à área?
Auditoria Governamental
FGV · 2025
Quando a Assembleia Legislativa deve autorizar previamente alienação ou cessão de bens imóveis estaduais quanto à área?
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Resposta
A autorização prévia é exigida quando o imóvel em meio urbano tiver área superior a 3.000 m², sendo que há também limite para imóveis rurais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/457226
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