Flashcard FC459643
A sonegação de documentos a auditores configura hipótese de intervenção federal prevista na Constituição?
Auditoria Governamental
FGV · 2024
A sonegação de documentos a auditores configura hipótese de intervenção federal prevista na Constituição?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. A sonegação não constitui hipótese de intervenção constitucional, é tratada pelo regimento do tribunal de controle, que fixa prazo, comunica autoridades competentes e aplica sanções, como multas e representações ao Legislativo.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/457243
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em