Flashcard FC459686
Qual a consequência da preclusão temporal do controle externo sobre atos de aposentadoria?
Questões sem classificação de assunto (Auditoria Governamental e Controle)
FGV · 2025
Qual a consequência da preclusão temporal do controle externo sobre atos de aposentadoria?
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Resposta
O auditor deve opinar pela legalidade do ato inicial, sem instaurar contraditório sobre matéria preclusa, preservando a segurança jurídica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/457286
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