Flashcard FC459688
Quando se inicia o prazo prescricional da pretensão punitiva dos Tribunais de Contas?
Questões sem classificação de assunto (Auditoria Governamental e Controle)
FGV · 2025
Quando se inicia o prazo prescricional da pretensão punitiva dos Tribunais de Contas?
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Resposta
Começa quando o órgão de controle podia efetivamente iniciar a apuração dos atos, normalmente na data da exoneração do gestor.Veja como foi cobrado:
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