Flashcard FC459689
Podem os Tribunais de Contas instaurar tomada de contas especial para apurar dano ao erário causado por particular?
Questões sem classificação de assunto (Auditoria Governamental e Controle)
FGV · 2025
Podem os Tribunais de Contas instaurar tomada de contas especial para apurar dano ao erário causado por particular?
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Resposta
Sim. O Tribunal de Contas pode instaurar tomada de contas especial para quantificar o débito, identificar responsáveis, instruir a cobrança, possibilitar defesa e produção de provas, e imputar o débito.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/457289
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