Flashcard FC459692
Quando é admitida a intervenção de terceiro interessado em processo perante o Tribunal de Contas?
Questões sem classificação de assunto (Auditoria Governamental e Controle)
FGV · 2025
Quando é admitida a intervenção de terceiro interessado em processo perante o Tribunal de Contas?
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Resposta
É admitida quando o interessado comprova razão legítima para participar e junta provas aptas a justificar sua atuação, garantindo contraditório e ampla defesa, sem substituir o controle externo nem conferir automaticamente condição de parte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/457292
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