FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC459692

Quando é admitida a intervenção de terceiro interessado em processo perante o Tribunal de Contas?

Questões sem classificação de assunto (Auditoria Governamental e Controle)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Questões sem classificação de assunto (Auditoria Governamental e Controle), responda:

Quando é admitida a intervenção de terceiro interessado em processo perante o Tribunal de Contas?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

É admitida quando o interessado comprova razão legítima para participar e junta provas aptas a justificar sua atuação, garantindo contraditório e ampla defesa, sem substituir o controle externo nem conferir automaticamente condição de parte.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/457292

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo