Flashcard FC459694
A condição de relator vencido em decisão colegiada interlocutória impede sua continuidade no processo?
Questões sem classificação de assunto (Auditoria Governamental e Controle)
FGV · 2025
A condição de relator vencido em decisão colegiada interlocutória impede sua continuidade no processo?
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Resposta
Não, salvo previsão regimental específica, a condição de vencido não configura impedimento ou suspeição, o relator permanece no feito para garantir celeridade e preservação da atuação jurisdicional.
Veja como foi cobrado:
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