Flashcard FC459697
Em que hipótese o Tribunal de Contas pode aplicar multa ao gestor por convênios com entidades privadas?
Questões sem classificação de assunto (Auditoria Governamental e Controle)
FGV · 2025
Em que hipótese o Tribunal de Contas pode aplicar multa ao gestor por convênios com entidades privadas?
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Resposta
Quando houver omissão do gestor na fiscalização e na cobrança da prestação de contas dos recursos repassados a pessoa jurídica privada, configurando falta de diligência, cabendo ao Tribunal a imposição de sanção pecuniária.Veja como foi cobrado:
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