Flashcard FC459699
Qual é o efeito, se o débito for quitado no prazo fixado pelo Tribunal com os acréscimos legais?
Questões sem classificação de assunto (Auditoria Governamental e Controle)
FGV · 2025
Qual é o efeito, se o débito for quitado no prazo fixado pelo Tribunal com os acréscimos legais?
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Resposta
Regularidade com ressalvas, preservando a responsabilização patrimonial e afastando sanções mais gravosas pela ausência de má-fé.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/457299
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