Flashcard FC459709
Qual o critério para definir qual Tribunal de Contas tem jurisdição sobre recursos repassados a um ente federativo?
Questões sem classificação de assunto (Auditoria Governamental e Controle)
FGV · 2025
Qual o critério para definir qual Tribunal de Contas tem jurisdição sobre recursos repassados a um ente federativo?
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Resposta
O critério é a materialidade, quem detém e aplica os recursos, portanto o Tribunal do ente que incorpora os valores ao seu orçamento.
Veja como foi cobrado:
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