Flashcard FC459759
Como pode ser reconhecida a prescrição após o trânsito em julgado?
Questões sem classificação de assunto (Auditoria Governamental e Controle)
FGV · 2025
Como pode ser reconhecida a prescrição após o trânsito em julgado?
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Resposta
Por meio de pedido de rescisão, proposto em até dois anos da data da irrecorribilidade da deliberação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/457359
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