Flashcard FC459772
Qual órgão tem iniciativa privativa para propor alterações na Lei Orgânica do Tribunal de Contas?
Questões sem classificação de assunto (Auditoria Governamental e Controle)
FGV · 2024
Qual órgão tem iniciativa privativa para propor alterações na Lei Orgânica do Tribunal de Contas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O próprio Tribunal de Contas, com iniciativa privativa, caracterizando vício de iniciativa e inconstitucionalidade formal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/457372
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em