Flashcard FC459809
Quem pode autorizar o acesso a informações equiparadas à quebra de sigilo fiscal prestadas em programa de repatriação?
Questões sem classificação de assunto (Auditoria Governamental e Controle)
FGV · 2024
Quem pode autorizar o acesso a informações equiparadas à quebra de sigilo fiscal prestadas em programa de repatriação?
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Resposta
Autorização legal expressa ou ordem judicial específica.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/457409
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