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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 2º O Tribunal funciona: § 6º Para os fins dos §§ 3º e 4º deste artigo, considerar-se-á a antiguidade dos Mini
R.I. STJ - Regimento Interno Do Supremo Tribunal De Justiça
Art. 2º O Tribunal funciona:
§ 6º Para os fins dos §§ 3º e 4º deste artigo, considerar-se-á a antiguidade dos Ministros no respectivo órgão fracionário.
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Resposta
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Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça
PARTE I - DA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA
TÍTULO I DO TRIBUNAL
CAPÍTULO I - Da Composição e Organização
Art. 2º O Tribunal funciona:
§ 6º Para os fins dos §§ 3º e 4º deste artigo, considerar-se-á a antiguidade dos Ministros no respectivo órgão fracionário.
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