FC46243 · Legislação do STJ
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Flashcards para concursos de Legislação do STJ
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC46244 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 2º O {{c1::Tribunal}} funciona:
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 2º O Tribunal funciona: I em Plenário e pelo seu órgão especial (Constituição, art. 93, XI), denominado {{c1::Corte Especial}};
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 2º O Tribunal funciona: II em Seções especializadas; III - em Turmas {{c1::especializadas}}.§ 1º O Plenário, constituído da totalidade dos Ministros, é presidido pelo Pr
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 2º O Tribunal funciona: § 2º A {{c1::Corte Especial}} será integrada pelos quinze Ministros mais antigos e presidida pelo Presidente do Tribunal.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 2º O Tribunal funciona: § 3º Há no Tribunal três Seções, integradas pelos componentes das Turmas da respectiva área de especialização. As Seções são presididas pelo Mini
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 2º O Tribunal funciona: § 4º As Seções compreendem seis Turmas, constituídas de cinco Ministros cada uma. A Primeira e a Segunda Turmas compõem a {{c1::Primeira Seção}};
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 2º O Tribunal funciona: § 5º Na composição das Turmas, observar-se-á a opção feita pelo Ministro, atendendo-se à ordem de {{c1::antiguidade}}.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 2º O Tribunal funciona: § 6º Para os fins dos §§ 3º e 4º deste artigo, considerar-se-á a {{c1::antiguidade}} dos Ministros no respectivo órgão fracionário.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 3º O Presidente, o Vice-Presidente e o {{c1::Corregedor Nacional de Justiça}} são eleitos pelo Plenário, dentre os seus membros; o Corregedor-Geral da Justiça Federal é
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 3º O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Nacional de Justiça são eleitos pelo Plenário, dentre os seus membros; o Corregedor-Geral da Justiça Federal é o Vice-P
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 3º O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Nacional de Justiça são eleitos pelo Plenário, dentre os seus membros; o Corregedor-Geral da Justiça Federal é o Vice-P
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 3º O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Nacional de Justiça são eleitos pelo Plenário, dentre os seus membros; o Corregedor-Geral da Justiça Federal é o Vice-P
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 3º O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Nacional de Justiça são eleitos pelo Plenário, dentre os seus membros; o Corregedor-Geral da Justiça Federal é o Vice-P
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 3º O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Nacional de Justiça são eleitos pelo Plenário, dentre os seus membros; o Corregedor-Geral da Justiça Federal é o Vice-P
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 3º O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Nacional de Justiça são eleitos pelo Plenário, dentre os seus membros; o Corregedor-Geral da Justiça Federal é o Vice-P
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 4º O Ministro empossado integrará a Turma onde se deu a {{c1::vaga}} para a qual foi nomeado, ou ocupará vaga resultante da transferência de Ministro (art. 32).
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 5º O Conselho de Administração será integrado pelos onze Ministros mais {{c1::antigos}} e presidido pelo Presidente do Tribunal, competindo-lhe decidir sobre matéria adm
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 5º O Conselho de Administração será integrado pelos onze Ministros mais antigos e presidido pelo Presidente do Tribunal, competindo-lhe decidir sobre matéria administrat
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 5º O Conselho de Administração será integrado pelos onze Ministros mais antigos e presidido pelo Presidente do Tribunal, competindo-lhe decidir sobre matéria administrat
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 5º O Conselho de Administração será integrado pelos onze Ministros mais antigos e presidido pelo Presidente do Tribunal, competindo-lhe decidir sobre matéria administrat
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 6º Junto ao Tribunal funciona o Conselho da Justiça Federal, com atuação em todo o território nacional, cabendo-lhe a {{c1::supervisão}} administrativa e orçamentária da
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 7º O Conselho da Justiça Federal é integrado pelo Presidente, Vice-Presidente, e quatro Ministros do Tribunal, eleitos por {{c1::dois anos}}, e pelos Presidentes dos sei
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