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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 10. Compete ao Plenário: IV decidir sobre a disponibilidade e aposentadoria de membro do Tribunal, por intere
R.I. STJ - Regimento Interno Do Supremo Tribunal De Justiça
Art. 10. Compete ao Plenário:
IV decidir sobre a disponibilidade e aposentadoria de membro do Tribunal, por interesse público;
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Resposta
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Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça
PARTE I - DA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA
TÍTULO I DO TRIBUNAL
CAPÍTULO II - Da Competência do Plenário, da Corte Especial, das Seções e das Turmas
SEÇÃO II - Da Competência do Plenário
Art. 10. Compete ao Plenário:
IV decidir sobre a disponibilidade e aposentadoria de membro do Tribunal, por interesse público;
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