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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 10. Compete ao Plenário: VIII aprovar o Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal. IX– eleger, dentre
R.I. STJ - Regimento Interno Do Supremo Tribunal De Justiça
Art. 10. Compete ao Plenário:
VIII aprovar o Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal.
IX– eleger, dentre os Ministros do Tribunal, o que deve compor o Conselho Nacional de Justiça, observada a ordem de antiguidade;
X – indicar, na forma do inciso XXXII e do parágrafo único do art. 21, um juiz federal e um juiz de Tribunal Regional Federal para as vagas do Conselho Nacional de Justiça e um juiz para a vaga do Conselho Nacional do Ministério Público.
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Resposta
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Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça
PARTE I - DA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA
TÍTULO I DO TRIBUNAL
CAPÍTULO II - Da Competência do Plenário, da Corte Especial, das Seções e das Turmas
SEÇÃO II - Da Competência do Plenário
Art. 10. Compete ao Plenário:
VIII aprovar o Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal.
IX– eleger, dentre os Ministros do Tribunal, o que deve compor o Conselho Nacional de Justiça, observada a ordem de antiguidade;
X – indicar, na forma do inciso XXXII e do parágrafo único do art. 21, um juiz federal e um juiz de Tribunal Regional Federal para as vagas do Conselho Nacional de Justiça e um juiz para a vaga do Conselho Nacional do Ministério Público.
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