Flashcard FC46338
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 12. Compete às Seções processar e julgar: V os conflitos de competência entre relatores e Turmas integrantes
R.I. STJ - Regimento Interno Do Supremo Tribunal De Justiça
Art. 12. Compete às Seções processar e julgar:
V os conflitos de competência entre relatores e Turmas integrantes da Seção;
Mostrar resposta e comentário
Resposta
___________________________________________
Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça
PARTE I - DA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA
TÍTULO I DO TRIBUNAL
CAPÍTULO II - Da Competência do Plenário, da Corte Especial, das Seções e das Turmas
SEÇÃO III - Da Competência da Corte Especial
Art. 12. Compete às Seções processar e julgar:
V os confl itos de competência entre relatores e Turmas integrantes da Seção;
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em