FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC46341

De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 12. Compete às Seções processar e julgar: VIII as suspeições e os impedimentos levantados contra os Ministros

R.I. STJ - Regimento Interno Do Supremo Tribunal De Justiça

De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça:
Art. 12. Compete às Seções processar e julgar:
VIII as suspeições e os impedimentos levantados contra os Ministros, salvo em se tratando de processo da competência da Corte Especial;
Mostrar resposta e comentário

Resposta


___________________________________________
Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça
PARTE I - DA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA
TÍTULO I DO TRIBUNAL
CAPÍTULO II - Da Competência do Plenário, da Corte Especial, das Seções e das Turmas
SEÇÃO III - Da Competência da Corte Especial
Art. 12. Compete às Seções processar e julgar:
VIII as suspeições e os impedimentos levantados contra os Ministros, salvo em se tratando de processo da competência da Corte Especial;

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo