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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 13. Compete às Turmas: I processar e julgar, originariamente:a) os habeas corpus , quando for coator Governad
R.I. STJ - Regimento Interno Do Supremo Tribunal De Justiça
Art. 13. Compete às Turmas:
I processar e julgar, originariamente:a) os habeas corpus , quando for coator Governador de Estado e do Distrito Federal, Desembargador dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, membro dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e do Ministério Público da União que oficie perante Tribunais;
b os habeas corpus, quando o coator for Tribunal cujos atos estejam diretamente subordinados à jurisdição do Superior Tribunal de Justiça.
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Resposta
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Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça
PARTE I - DA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA
TÍTULO I DO TRIBUNAL
CAPÍTULO II - Da Competência do Plenário, da Corte Especial, das Seções e das Turmas
SEÇÃO V - Da Competência das Turmas
Art. 13. Compete às Turmas:
I processar e julgar, originariamente:a) os habeas corpus , quando for coator Governador de Estado e do Distrito Federal, Desembargador dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, membro dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e do Ministério Público da União que oficie perante Tribunais;
b os habeas corpus , quando o coator for Tribunal cujos atos estejam diretamente subordinados à jurisdição do Superior Tribunal de Justiça.
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