Flashcard FC46353
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 13. Compete às Turmas: III julgar os recursos ordinários e os agravos nas causas em que forem partes Estado e
R.I. STJ - Regimento Interno Do Supremo Tribunal De Justiça
Art. 13. Compete às Turmas:
III julgar os recursos ordinários e os agravos nas causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional de um lado e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no país;
Mostrar resposta e comentário
Resposta
___________________________________________
Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça
PARTE I - DA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA
TÍTULO I DO TRIBUNAL
CAPÍTULO II - Da Competência do Plenário, da Corte Especial, das Seções e das Turmas
SEÇÃO V - Da Competência das Turmas
Art. 13. Compete às Turmas:
III julgar os recursos ordinários e os agravos nas causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo interna cional de um lado e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no país;
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em