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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 14. As Turmas remeterão os feitos de sua competência à Seção de que são integrantes: I quando algum dos Minis
R.I. STJ - Regimento Interno Do Supremo Tribunal De Justiça
Art. 14. As Turmas remeterão os feitos de sua competência à Seção de que são integrantes:
I quando algum dos Ministros propuser revisão da jurisprudência assentada em Súmula pela Seção;
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Resposta
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Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça
PARTE I - DA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA
TÍTULO I DO TRIBUNAL
CAPÍTULO II - Da Competência do Plenário, da Corte Especial, das Seções e das Turmas
SEÇÃO V - Da Competência das Turmas
Art. 14. As Turmas remeterão os feitos de sua competência à Seção de que são integrantes:
I quando algum dos Ministros propuser revisão da jurisprudência assentada em Súmula pela Seção;
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