Fórum da comunidade
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 16. As Seções e as Turmas remeterão os feitos de sua competência à Corte Especial: I quando acolherem a argui
Leia as dúvidas, dicas e respostas da comunidade. Para escrever ou responder, entre na sua conta.
Entrar para comentarSeja o primeiro a compartilhar uma dúvida ou dica sobre este conteúdo.