Flashcard FC46368
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 16. As Seções e as Turmas remeterão os feitos de sua competência à Corte Especial: II quando algum dos Minist
R.I. STJ - Regimento Interno Do Supremo Tribunal De Justiça
Art. 16. As Seções e as Turmas remeterão os feitos de sua competência à Corte Especial:
II quando algum dos Ministros propuser revisão da jurisprudência assentada em súmula pela Corte Especial;
Mostrar resposta e comentário
Resposta
___________________________________________
Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça
PARTE I - DA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA
TÍTULO I DO TRIBUNAL
CAPÍTULO II - Da Competência do Plenário, da Corte Especial, das Seções e das Turmas
SEÇÃO VI - Disposições Comuns
Art. 16. As Seções e as Turmas remeterão os feitos de sua competência à Corte Especial:
II quando algum dos Ministros propuser revisão da jurisprudência assentada em súmula pela Corte Especial;
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em