Flashcard FC46447
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 21-E. São atribuições do Presidente antes da distribuição: § 4º A delegação de que trata o § 3º far-se-á medi
R.I. STJ - Regimento Interno Do Supremo Tribunal De Justiça
Art. 21-E. São atribuições do Presidente antes da distribuição:
§ 4º A delegação de que trata o § 3º far-se-á mediante ato do Presidente do Tribunal, se houver concordância dos delegatários.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
___________________________________________
Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça
PARTE I - DA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA
TÍTULO I DO TRIBUNAL
CAPÍTULO III - Do Presidente e do Vice-Presidente
SEÇÃO II - Das Atribuições do Presidente
Art. 21-E. São atribuições do Presidente antes da distribuição:
§ 4º A delegação de que trata o § 3º far-se-á mediante ato do Presidente do Tribunal, se houver concordância dos delegatários.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em