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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 25. Compete ao Presidente de Turma: V assinar os ofícios executórios e quaisquer comunicações referentes aos
R.I. STJ - Regimento Interno Do Supremo Tribunal De Justiça
Art. 25. Compete ao Presidente de Turma:
V assinar os ofícios executórios e quaisquer comunicações referentes aos processos julgados pela respectiva Turma;
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Resposta
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Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça
PARTE I - DA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA
TÍTULO I DO TRIBUNAL
CAPÍTULO VI - Das Atribuições do Presidente de Turma
Art. 25. Compete ao Presidente de Turma:
V assinar os ofícios executórios e quaisquer comunicações referentes aos processos julgados pela respectiva Turma;
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