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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 28. Os Ministros tomarão posse, no prazo de trinta (30) dias, em sessão plenária e solene do Tribunal, podend
R.I. STJ - Regimento Interno Do Supremo Tribunal De Justiça
Art. 28. Os Ministros tomarão posse, no prazo de trinta (30) dias, em sessão plenária e solene do Tribunal, podendo fazê-lo perante o Presidente em período de recesso ou férias.
§ 3º Somente será dada posse ao Ministro que antes haja provado:a) ser brasileiro;b) contar mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade;
c satisfazer aos demais requisitos inscritos em lei. § 4º O prazo para a posse poderá ser prorrogado pela Corte Especial, na forma da lei.
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Resposta
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Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça
PARTE I - DA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA
TÍTULO I DO TRIBUNAL
CAPÍTULO VII - Dos Ministros
SEÇÃO I - Disposições Gerais
Art. 28. Os Ministros tomarão posse, no prazo de trinta (30) dias, em sessão plenária e solene do Tribunal, podendo fazê-lo perante o Presidente em período de recesso ou férias.
§ 3º Somente será dada posse ao Ministro que antes haja provado:a) ser brasileiro;b) contar mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade;
c satisfazer aos demais requisitos inscritos em lei.§ 4º O prazo para a posse poderá ser prorrogado pela Corte Especial, na forma da lei.
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