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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 35. Sujeitam-se a revisão os seguintes processos: IV inquérito;
R.I. STJ - Regimento Interno Do Supremo Tribunal De Justiça
Art. 35. Sujeitam-se a revisão os seguintes processos:
IV inquérito;
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Resposta
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Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça
PARTE I - DA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA
TÍTULO I DO TRIBUNAL
CAPÍTULO VII - Dos Ministros
SEÇÃO III - Do Revisor
Art. 35. Sujeitam-se a revisão os seguintes processos:
IV inquérito;
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