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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 41. O Presidente designará os membros das comissões, submetendo-os à aprovação da Corte Especial. § 1º A comi
R.I. STJ - Regimento Interno Do Supremo Tribunal De Justiça
Art. 41. O Presidente designará os membros das comissões, submetendo-os à aprovação da Corte Especial.
§ 1º A comissão será presidida pelo Ministro mais antigo dentre os seus integrantes.
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Resposta
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Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça
PARTE I - DA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA
TÍTULO I DO TRIBUNAL
CAPÍTULO IX - Das Comissões
Art. 41. O Presidente designará os membros das comissões, submetendo-os à aprovação da Corte Especial.
§ 1º A comissão será presidida pelo Ministro mais antigo dentre os seus integrantes.
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