Flashcard FC46569
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 43. À Comissão de Regimento Interno cabe: IV propor à Corte Especial ou à Seção que seja compendiada em súmul
R.I. STJ - Regimento Interno Do Supremo Tribunal De Justiça
Art. 43. À Comissão de Regimento Interno cabe:
IV propor à Corte Especial ou à Seção que seja compendiada em súmula a jurisprudência do Tribunal, quando verificar que as Turmas não divergem na interpretação do direito;
Mostrar resposta e comentário
Resposta
___________________________________________
Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça
PARTE I - DA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA
TÍTULO I DO TRIBUNAL
CAPÍTULO IX - Das Comissões
Art. 43. À Comissão de Regimento Interno cabe:
IV propor à Corte Especial ou à Seção que seja compendiada em súmula a jurisprudência do Tribunal, quando verificar que as Turmas não divergem na interpretação do direito;
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em