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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 43. À Comissão de Regimento Interno cabe: Art. 45. À Comissão de Documentação cabe: sugerir medidas destinada
R.I. STJ - Regimento Interno Do Supremo Tribunal De Justiça
Art. 43. À Comissão de Regimento Interno cabe:
Art. 45. À Comissão de Documentação cabe: sugerir medidas destinadas a abreviar a publicação dos acórdãos.
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Resposta
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Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça
PARTE I - DA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA
TÍTULO I DO TRIBUNAL
CAPÍTULO IX - Das Comissões
Art. 43. À Comissão de Regimento Interno cabe:
V sugerir medidas destinadas a abreviar a publicação dos acórdãos.Art. 45. À Comissão de Documentação cabe:
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