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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 65-A. Perante o Tribunal, atuarão os defensores públicos: I – em processos oriundos: b das Defensorias Públic
R.I. STJ - Regimento Interno Do Supremo Tribunal De Justiça
Art. 65-A. Perante o Tribunal, atuarão os defensores públicos: I – em processos oriundos:
b das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal;
II – nos casos de curadoria especial;
III – em processos nos quais houver parte desassistida por advogado ou patrocinada por advogado dativo.
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Resposta
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Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça
PARTE I - DA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA
TÍTULO III - DA DEFENSORIA PÚBLICA
Art. 65-A. Perante o Tribunal, atuarão os defensores públicos: I – em processos oriundos:
b das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal;
II – nos casos de curadoria especial;
III – em processos nos quais houver parte desassistida por advogado ou patrocinada por advogado dativo.
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