Flashcard FC46723
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 72. Nos casos de afastamento de Ministro, proceder-se-á da seguinte forma: II se o afastamento for por prazo
R.I. STJ - Regimento Interno Do Supremo Tribunal De Justiça
Art. 72. Nos casos de afastamento de Ministro, proceder-se-á da seguinte forma:
II se o afastamento for por prazo superior a trinta dias e não for convocado substituto, será suspensa a distribuição ao Ministro afastado, e os processos a seu cargo, considerados de natureza urgente, consoante fundada alegação do interessado, serão redistribuídos aos demais integrantes da respectiva Seção ou, se for o caso, da Corte Especial, com oportuna compensação;
Mostrar resposta e comentário
Resposta
___________________________________________
Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça
LIVRO II - DO PROCESSO
TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - Da Distribuição
Art. 72. Nos casos de afastamento de Ministro, proceder-se-á da seguinte forma:
II se o afastamento for por prazo superior a trinta dias e não for convocado substituto, será suspensa a distribuição ao Ministro afastado, e os processos a seu cargo, considerados de natureza urgente, consoante fundada alegação do interessado, serão redistribuídos aos demais integrantes da respectiva Seção ou, se for o caso, da Corte Especial, com oportuna compensação;
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em