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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 72. Nos casos de afastamento de Ministro, proceder-se-á da seguinte forma: III se o afastamento for por prazo
R.I. STJ - Regimento Interno Do Supremo Tribunal De Justiça
Art. 72. Nos casos de afastamento de Ministro, proceder-se-á da seguinte forma:
III se o afastamento for por prazo superior a trinta dias e for convocado substituto, não haverá redistribuição, e o substituto receberá os processos que lhe forem distribuídos e os do substituído; nesta última hipótese, renova-se, se for caso, o pedido de data para o julgamento ou o relatório.
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Resposta
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Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça
LIVRO II - DO PROCESSO
TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - Da Distribuição
Art. 72. Nos casos de afastamento de Ministro, proceder-se-á da seguinte forma:
III se o afastamento for por prazo superior a trinta dias e for convocado substituto, não haverá redistribuição, e o substituto receberá os processos que lhe forem distribuídos e os do substituído; nesta última hipótese, renova-se, se for caso, o pedido de data para o julgamento ou o relatório.
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