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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 72. Nos casos de afastamento de Ministro, proceder-se-á da seguinte forma: Parágrafo único. Quando o Ministro
R.I. STJ - Regimento Interno Do Supremo Tribunal De Justiça
Art. 72. Nos casos de afastamento de Ministro, proceder-se-á da seguinte forma:
Parágrafo único. Quando o Ministro afastado já houver proferido decisão em processo de competência de Turma, a redistribuição mencionada nas hipóteses dos incisos I e II far-se-á somente entre os membros daquele Órgão Julgador.
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Resposta
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Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça
LIVRO II - DO PROCESSO
TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - Da Distribuição
Art. 72. Nos casos de afastamento de Ministro, proceder-se-á da seguinte forma:
Parágrafo único. Quando o Ministro afastado já houver proferido decisão em processo de competência de Turma, a redistribuição mencionada nas hipóteses dos incisos I e II far-se-á somente entre os membros daquele Órgão Julgador.
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