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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 90. A publicação da pauta de julgamento antecederá cinco dias úteis, pelo menos, à sessão em que os processos
R.I. STJ - Regimento Interno Do Supremo Tribunal De Justiça
Art. 90. A publicação da pauta de julgamento antecederá cinco dias úteis, pelo menos, à sessão em que os processos poderão ser chamados e será certificada nos autos.
§ 1º A pauta de julgamento será afixada na entrada da sala em que se realizará a sessão de julgamento.
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Resposta
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Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça
LIVRO II - DO PROCESSO
TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO III - Dos Atos e Formalidades
SEÇÃO I - Disposições Gerais
Art. 90. A publicação da pauta de julgamento antecederá cinco dias úteis, pelo menos, à sessão em que os processos poderão ser chamados e será certificada nos autos.
§ 1º A pauta de julgamento será afixada na entrada da sala em que se realizará a sessão de julgamento.
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