Flashcard FC467745
Quais requisitos o e-mail precisa cumprir para ter valor documental na Administração Pública?
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
Instituto Verbena · 2023
Quais requisitos o e-mail precisa cumprir para ter valor documental na Administração Pública?
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Resposta
Autenticidade e integridade por meio de certificação/assinatura eletrônica.Para ter valor documental deve garantir autenticidade e integridade, por meio de certificação ou assinatura eletrônica conforme a MP nº 2.200-2 e padrões da ICP-Brasil, além de observar formalidade linguística e procedimentos de arquivamento para rastreabilidade, conservação e validade jurídica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/467623
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em