Flashcard FC467757
O que é uma portaria e qual sua finalidade na administração pública?
Atos Normativos (Redação Oficial)
Instituto Verbena · 2019
O que é uma portaria e qual sua finalidade na administração pública?
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Resposta
Portaria, ato administrativo que expede instruções sobre organização e funcionamento de serviços e questões de pessoal.Tem natureza instrutiva e voltada à administração interna, disciplina procedimentos e rotinas, define responsabilidades e vincula órgãos e servidores, sem criar normas legais; costuma ser formalizada por escrito e publicada para garantir publicidade e validade administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/467635
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